Contribuição Assistencial

Carta de Oposição

Os empregados abrangidos pelo instrumento coletivo vigente, pertencentes à base territorial intermunicipal do Estado do Ceará, que desejarem exercer o direito de oposição à contribuição assistencial prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, deverão encaminhar solicitação para o e-mail institucional sintrahortuhcadastro@gmail.com

No referido e-mail, o trabalhador deverá requerer o formulário oficial de oposição, que será disponibilizado para preenchimento e assinatura eletrônica por meio de plataforma com Certificado Digital.

A oposição somente será considerada válida após o envio do formulário devidamente preenchido e assinado eletronicamente pelo empregado.

Após o recebimento do documento, será encaminhado ao trabalhador o comprovante formal de oposição ao desconto.